O futuro dos jogos de azar no Brasil – a votação do PL 442/1991

Por Ricardo de Paula Feijó e Daniel Maffessoni Passinato Diniz.

Whistleblower no Brasil: a importância de um olhar global na busca de melhores práticas

No Brasil, a figura do whistleblower, denominação estrangeira para denunciante de boa-fé, informante ou “aquele que sopra o apito”, não é regulamentada devidamente

Policial acusado de matar empresário por urinar em via pública é condenado

A pena foi fixada em 20 anos de reclusão.

Júri condena acusado de tentar matar dentro de shopping em Taguatinga

O réu foi condenado a 7 anos e nove meses de reclusão.

O que dizem pedido, defesa e parecer sobre impeachment da presidente Dilma Rousseff

Relator de processo em comissão especial apresentou parecer favorável. Para abertura de processo, parecer precisa ser analisado pela Câmara.

A perda dos direitos políticos, a prática do ato de improbidade administrativa e a Constituição Federal

O Ministro Ricardo Lewandowski, em decisão monocrática, negou pedido de liminar apresentado na Reclamação nº. 18183 contra o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios que condenou a ré por ato de improbidade administrativa e aplicou a sanção de perda dos direitos políticos

Crime de estupro: até quando julgaremos as vítimas?

No presente estudo temos uma visão histórica da forma como o estupro e as mulheres são tratados desde a idade média, como a sociedade machista pode contribuir para a perpetuação da cultura do estupro

Penal e processo penal. ''Habeas corpus''. Homicídio. Desclassificação do delito.

Via imprópria. Prisão preventiva. Decretação. Motivação arrolada na lei processual penal.

Processo penal. Conflito de competência. Violência doméstica.

Prévio conflito entre Jecrim e juizado de violência doméstica. Competência do tribunal de justiça.

Juiz rejeita denúncia contra delegado.

Sentença Penal.

Penal. Petição. Extorsão mediante sequestro. Roubo circunstanciado.

Crime ambiental. Madeira de lei.

Corte ilegal. Laudo pericial.

Prisão preventiva. Paciente beneficiado com extensão da decisão que concedeu liberdade provisória a co-réu.

Idoneidade.

Habeas corpus. Crime. Lesão corporal. Violência contra a mulher praticada no âmbito familiar. Lei Maria da Penha.

Custódia cautelar embasada na garantia da ordem pública. Persistência na prática delituosaa. Ausência de coação ilegal por parte da autoridade judiciária impetrada. Ordem denegada.

Habeas corpus. Processo penal. Paciente pronunciado pelo delito de aborto provocado por terceiro (art. 125 do CPB). Trancamento da ação penal. Ausência de justa causa.

Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Tentativa de homicídio. Inconformismo da defesa.

Habeas corpus. Roubo duplamente circunstanciado. Emprego de arma e concurso de agentes. Prisão cautelar fundamentada.

Habeas corpus. Porte ilegal de arma de fogo. Pleito de liberdade provisória indeferido no juízo a quo.

Condenação por estupro. Inconformidade. Pretendida absolvição. Impossibilidade. Provas.

Crime de racismo. 1. Denúncia que imputa a utilização de palavras pejorativas referentes à raça do ofendido. Imputação. Crime de racismo.

Trata-se de recurso em habeas corpus interposto por FLÁVIO LUIZ DELFIM DA SILVA, impugnando acórdão da 2ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que denegou prévio writ.